A cláusula de exclusividade é uma disposição contratual que estipula uma restrição de que, após firmado o contrato, a atividade objeto do instrumento contratual não seja desenvolvida perante ou por terceiros concorrentes do mesmo ramo empresarial, tornando, portanto, o objeto contratual algo exclusivo, único.
Qual a principal função?
O diferencial da cláusula de exclusividade se evidencia a partir da estratégia em que é empregada no contrato e da forma que é prevista a sua aplicabilidade a fim de atender o objetivo que ela se destina.
Mas, em um aspecto geral, a característica principal da cláusula de exclusividade é possibilitar que seja realizado a oferta de um produto ou serviço aos consumidores de forma singular e diferenciada, que as demais empresas concorrentes não possuam.
A cláusula de exclusividade também possibilita que a empresa tenha uma proteção com relação a venda de seus produtos, pois em razão da exclusividade ela não irá competir diretamente com os produtos dos concorrentes do mesmo ramo.
De que forma pode ser aplicada?
A aplicabilidade da cláusula poderá ser no sentindo amplo em diversas espécies de contratos, sendo encontrada, por exemplo, em contratos de trabalho nos quais há a previsão de que o funcionário desempenhe a atividade de forma exclusiva para aquela empresa.
Outro exemplo, são os contratos de prestação de serviço onde, na maioria das vezes, com a cláusula de exclusividade a contratada prestará serviço apenas para aquela empresa, sendo vedado o atendimento aos demais concorrentes no mesmo segmento de atuação.
Contudo, em contratos de prestação de serviço, a cláusula de exclusividade também pode ser verificada em um outro aspecto, pois possuí principalmente a função de proteger a empresa, sendo que ao firmar o contrato com a cláusula de exclusividade a empresa protege seu know-how por ter investido em tecnologia, qualificação e marketing, a fim de que não sejam absorvidos no momento da contratação e após um pequeno período de contrato sejam dispensados pela contratação de outra empresa que na maioria das vezes é concorrente no mesmo segmento.
Quais os cuidados que se deve ter ao dispor a cláusula de exclusividade em contratos empresariais?
Deverão ser observados algumas questões a fim de que essa cláusula não configure abusividade e perca seu sentido, assim, ao estipular a cláusula de exclusividade no contrato, deverá haver a previsão de limitação espacial e temporal, bem como deverão ser estabelecidos previsões para casos de rescisão.
Em outras palavras, deve ser fixado um prazo em que haverá a duração dessa exclusividade, ela não poderá ser eterna e deve ser fixado um raio de distância do local da empresa contratante em que seja aplicada, por exemplo, não poderá ser de abrangência global sob todas as empresas do mesmo segmento, bem como deverá haver uma cláusula que possibilite e estabeleça parâmetros para rescisão.
Em qual mercado de atuação é mais utilizada?
No geral a utilização da cláusula de exclusividade é mais relevante em contratos de empresas de grande porte que atuam em mercados altamente competitivos na medida em que permite às empresas criarem parcerias e alianças que representem ganho de eficiência em suas vendas e operações, sendo utilizado principalmente em setores de tecnologia.
Um caso de aplicação da cláusula de exclusividade?
Um grande exemplo da utilização da cláusula de exclusividade é a da plataforma de streaming Netflix, a qual tem investido em produções originais e adquirido os direitos de exibição e licenciamentos de filmes e séries de sucesso com grandes estúdios de forma exclusiva, garantindo que a reprodução dos conteúdos seja realizada somente na sua plataforma, oferecendo aos seus assinantes conteúdos exclusivos.
Quais as desvantagens da sua utilização?
Por outro lado a aplicabilidade incorreta da cláusula nos contratos, pode acarretar em desvantagens para a empresa, pois poderá restringir o mercado de atuação, se limitando a distribuir ou vender um determinado produto a um determinado segmento, o que pode acarretar na vulnerabilidade da empresa perante as mudanças de hábitos de consumo, em razão de que a exclusividade não possibilitará que a mesma se adeque as mudanças do mercado ou até mesmo tornar a empresa vulnerável diante da entrada de novos concorrentes no mesmo ramo de atuação.
Conclusão
Por fim, é extremamente importante ressaltar que a utilização da cláusula de exclusividade em contratos empresariais deverá ser analisada observando a negociação efetuada, devendo ser realizada uma análise dos “prós e contras” e os impactos que a sua estipulação pode gerar nas operações da empresa a longo prazo, a fim de que seja adequada para a finalidade que se destina.
É de extrema importância que o contrato seja produzido por um profissional qualificado e especializado, que acompanhe e entenda o negócio da empresa, que oriente e que faça a aplicabilidade da cláusula de exclusividade e das demais disposições contratuais de forma adequada ao resultado esperado pela empresa.