Certamente receber a citação sobre a existência de um processo judicial não é algo agradável para aqueles que buscam evitar, ao máximo, transtornos com a justiça. Por isso, para minimizar prejuízos e facilitar a sua defesa, é de extrema importância que você saiba o que fazer quando for citado judicialmente.
O que é uma citação judicial?
A citação judicial é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, conforme determina a redação do art. 238, caput, do Código de Processo Civil.
De forma clara, ela geralmente acontece quando você recebe uma ‘’carta’’ pelo correio ou então a figura do Oficial de Justiça entra em contato, seja pessoalmente ou por telefone, apesar de existirem outras formas de citação.
É importante destacar que a citação é indispensável para a validade do processo judicial, ressalvados alguns atos que isentam a sua necessidade, como, por exemplo, as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou nos casos de improcedência liminar do pedido.
Alterações legislativas recentes sobre a citação
A Lei n. 14.195/2021 trouxe algumas modificações a respeito da citação, as quais, consequentemente, alteraram dispositivos do Código de Processo Civil que tratam sobre o tema.
A primeira modificação está descrita no parágrafo único do art. 238, onde se fixou o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da propositura da ação judicial, para que seja efetivada a citação.
Outra alteração que merece atenção está disposta no caput do art. 246 do Código de Processo Civil. Neste ponto, o legislador apresentou especial preferência para a realização da citação por meio eletrônico, em consonância com os avanços tecnológicos e os benefícios que por eles são proporcionados à população.
Não há como a lei não acompanhar as facilidades que os aplicativos de comunicação, principalmente, trouxeram para o dia a dia das pessoas.
Demonstra-se, portanto, que a justiça deve sempre ser operada sob o princípio da economia processual. Isso quer dizer que, entre outras opções, deve-se buscar por aquele ato que seja menos oneroso às partes e ao Estado, tanto no viés financeiro quanto no viés da celeridade e economia de tempo.
Formas e possibilidades de citação judicial
Entre as formas e possibilidades de citação, as mais comuns são a citação por correio, via AR, a citação pessoal por oficial de justiça e, como dito acima, recentemente também tem sido realizada de forma frequente a citação por WhatsApp.
Nos casos em que o paradeiro daquele que se busca citar for ignorado, incerto ou inacessível, ou quando o próprio citando for desconhecido ou incerto, o juiz poderá determinar a citação por edital.
É possível, além disso, que o réu ou o executado comparecem espontaneamente nos autos. Nesses casos, a sua citação válida, como ainda não tinha sido realizada, é suprida. A partir deste momento, começam a fluir os prazos para a apresentação de defesa, seja ela em forma de contestação ou embargos à execução.
O que devo fazer quando receber uma citação judicial?
No momento da efetivação da citação, é aconselhável que você receba os documentos e informações com atenção. Se conseguir, identifique quem é o autor da ação e qual é a natureza do processo.
Com essas informações, pode ser possível lembrar exatamente qual é o caso tratado, que ensejou a propositura da ação judicial, e você poderá buscar mais dados para a elaboração de uma defesa efetiva e fundamentada.
É aconselhável que você comece a separar toda a documentação sobre o fato, pois algumas provas devem ser obrigatoriamente apresentadas junto com o protocolo da sua defesa.
Observe bem se há audiência agendada e qual é o prazo para a apresentação de defesa ou cumprimento de alguma obrigação.
A depender da classe processual e da vara judicial na qual corre a ação, o prazo para resposta começa a contar do recebimento da citação ou iniciará no dia em que a citação for certificada nos autos.
Em virtude disso, é importante ressaltar, mais uma vez, a necessidade de se ler as informações descritas com atenção, para que a defesa possa ser feita em tempo hábil e você não seja considerado revel no processo. Esteja sempre ciente de que carta de citação pode conter prazos e direcionamentos distintos.
Por isso, é de extrema importância procurar auxílio especializado o quanto antes, por meio de um profissional capacitado que poderá traçar estratégias e elaborar argumentos para proteger os seus direitos e, consequentemente, o seu patrimônio.
